De uma hora para outra, o Partido dos Trabalhadores (PT) não tem mais candidato a prefeito de Linhares. Nesta quarta-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) barrou a filiação de José Carlos Elias ao PT. Até então, o ex-prefeito e ex-deputado federal era apresentado pelo partido como seu pré-candidato à prefeitura do maior município da Região Norte do Espírito Santo.
A decisão foi tomada em julgamento de petição cível apresentada pelo próprio Diretório Estadual do PT, que buscava respaldo jurídico para assegurar a filiação de Elias ao partido, realizada no início do ano. O pedido de filiação havia sido negado em 1ª instância pela Justiça Eleitoral. O partido, então, apelou para o TRE-ES.
Por unanimidade, o tribunal confirmou a recusa, pelo mesmo motivo: Elias está com os direitos políticos suspensos, logo legalmente impedido de se filiar a qualquer partido.
O relator da petição no TRE-ES foi o desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, autor de um voto extremamente sucinto:
“O Diretório Estadual do PT busca tutela jurisdicional no sentido de reconhecer a regularidade da filiação partidária do senhor José Carlos Elias. Ocorre que esse cidadão está com os direitos políticos suspensos, de modo que há impedimento para ele se filiar a partido político, razão pela qual eu estou deixando de acolher o pedido. Julgo improcedente a petição e é como voto.”
O voto do relator foi acompanhado pelos outros seis membros do Pleno do TRE-ES, incluindo o presidente da Corte, Carlos Simões Fonseca.
Agora, o PT tem poucos dias para adotar um novo plano na eleição para o Poder Executivo em Linhares.
Do dia 20 de julho ao dia 5 de agosto, os órgãos diretivos dos partidos precisam realizar as convenções nos municípios para definição oficial de eventuais candidaturas e alianças eleitorais com outros partidos.
No dia 20 de maio, a Executiva Nacional do PT chegou a aprovar a pré-candidatura de José Carlos Elias a prefeito de Linhares.
De acordo com resolução nacional do PT baixada em março deste ano, em todas as cidades com mais de 100 mil eleitores, a palavra final sobre candidaturas majoritárias e alianças compete à Comissão Executiva Nacional, presidida pela deputada federal paranaense Gleisi Hoffmann.
O PT sabia, porém, que corria um grande risco. Afinal, o ex-prefeito segue inelegível do ponto de vista legal. Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ele está tecnicamente impedido de concorrer a mandatos eletivos.
As complicações jurídicas
Prefeito de Linhares por dois mandatos (1993-1996 e 2005-2008), além de vereador, vice-prefeito, deputado estadual e federal, Elias foi considerado “ficha suja” em decorrência de mais de uma ação em que sofreu condenação por improbidade administrativa.
Uma delas, movida pelo Ministério Público Federal, transitou em julgado em outubro de 2016, tornando-o inelegível – a princípio, por oito anos. Essa ação tem relação com a “Máfia das Ambulâncias”, descoberta pela Operação Sanguessuga, que remonta a meados dos anos 2000, década em que Elias foi deputado federal e prefeito de Linhares.
Conforme publicou o site Século Diário quando a ação transitou em julgado (não admitindo mais recursos), a sentença de primeiro grau contra o ex-prefeito foi dada em maio de 2010, sendo mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral da 2ª Região em julho de 2012.
Nesse processo, o ex-prefeito foi condenado, ao lado dos empresários Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, por irregularidades na compra de ambulâncias, favorecendo a empresa Planam.
Segundo o MPF, a empresa dos irmãos Vedoin repassava um percentual dos contratos a título de propina aos políticos – deputados e prefeitos – que indicassem emendas para aquisição dos veículos. No Espírito Santo, vários ex-prefeitos foram condenados pela suposta participação no esquema, a partir das apurações do MPF.
Entretanto, antes mesmo do trânsito em julgado dessa ação, Elias já tinha problemas com a Justiça Eleitoral e já era considerado inelegível. Na eleição geral de 2014, o então deputado estadual tentou se candidatar a deputado federal pelo PTB. No entanto, a pedido do Ministério Público Eleitoral, o TRE-ES barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
Na impugnação, o Ministério Público argumentou que Elias tinha duas condenações por improbidade na Justiça Estadual e na Federal. Ele fora condenado à suspensão dos direitos políticos por ter pintado os muros de Linhares com as cores do próprio partido durante seu segundo mandato como prefeito, de 2005 a 2008.
Desde então, Elias não conseguiu mais ser candidato. O último mandato exercido por ele foi o de deputado estadual, encerrado em janeiro de 2015. Ele tinha, então, 60 anos. Agora está com 69.
